Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2018
Data: 02/04/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 010 COSPPMA ao PL 116-2018 | 18/04/2019 | 468 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2018 | 25/06/2018 | Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências. |
