Projeto de Lei Nº 116/2018
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2018
Processo: 16628/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 116 pl | 25/06/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 09/05/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 253 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1107/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1107/2019
Resposta: 18/04/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 03/04/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 02/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 07/04/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 05/02/2019 - Prazo: 15/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 10/2019
Resposta: 11/01/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/08/2018
Objetivo: Devolver
Complemento: manifestar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 13/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/08/2018
Resultado: Devolver ao autor
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/08/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 13/08/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/06/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 08/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - REGULAMENTA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, ACERCA DA COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 21/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - REGULAMENTA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, ACERCA DA COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 11/01/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - REGULAMENTA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, ACERCA DA COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Correspondência Recebida Nº 10/2019 | 11/01/2019 |
Mensagem Aditiva ao PL 116/2018
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 27/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 02/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 02/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Autógrafo Nº 253/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 | 12/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3114/2019 | 18/04/2019 |
Regulamenta o art. 67 da Lei Complementar nº 007 de 28 de setembro de 2007, acerca da compensação dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 90ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/03/2019 | Leitura |
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 2
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 3
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
