Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 203/2019
Data: 23/04/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 69 | 23/04/2019 | 506,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 203/2019 | 19/02/2019 | Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica. |