Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 23/04/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR 69 .pdf 23/04/2019 506,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 203/2019 19/02/2019 Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!