Parecer Nº 38 ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 170/2018
Data: 27/03/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 170/2018 - “Estabelece as diretrizes para a destinação final ambientalmente adequada de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos sem utilidade para o consumidor adquirente de bem novo e similar no Município de Arujá. ”
Observações: Favorável ao Veto, divergindo com relação ao fundamento legal exposto em mensagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 38 | 24/04/2019 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 170/2018 | 18/03/2019 | Veto ao Projeto de Lei Nº 170/2018 - “Estabelece as diretrizes para a destinação final ambientalmente adequada de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos sem utilidade para o consumidor adquirente de bem novo e similar no Município de Arujá. ” |
