Parecer Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 190/2019
Data: 26/04/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CJR 72 | 26/04/2019 | 818,1 KB | ||
Parecer CJR 72 + Autógrafo 256-2019 | 06/05/2019 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 190/2019 | 05/04/2019 | Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências |