Projeto de Lei Nº 190/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2019
Processo: 17125/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 190 | 05/04/2019 | 867,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 256 encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 1128
Resposta: 08/05/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.° 3.119 de 08 de maio de 2019
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3119/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 25/04/2019 - Prazo: 05/05/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/04/2019 - Prazo: 28/04/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 25/04/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/04/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/04/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/04/2019
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 190/2019 | 25/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 190/2019 | 26/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 190/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Lei Ordinária Nº 3119/2019 | 08/05/2019 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 53ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Extraordinária de 2019 | 02/05/2019 | 2ª Discussão |
Votações
53ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
54ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 7
Resultado: Aprovado
