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Data: 08/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 3119 de 08 de maio de 2019 .pdf 14/05/2019 536,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 190/2019 05/04/2019 Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 11/05/2019 14 2

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