Parecer Nº 91 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019
Data: 26/04/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 - Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outra providências.
Observações: acertar numeração do parecer (solicitar jurídico)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer-jurid-PDL22-2019 | 26/04/2019 | 169,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019 | 26/04/2019 | Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outra providências. |