Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 209/2019
Data: 02/05/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2019 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Comissão Obras 14 | 03/05/2019 | 428,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 209/2019 | 11/03/2019 | Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá. |