Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 224/2019
Data: 23/05/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 101-19 | 16/08/2019 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 224/2019 | 07/05/2019 | “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Projeto de Lei Nº 224/2019 | 07/05/2019 | “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” |
