Parecer Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 208/2019
Data: 29/05/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 1.502 de 2 de janeiro de 2001 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 93 | 30/05/2019 | 846,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 208/2019 | 27/05/2019 | Dispõe sobre a alteração da lei 1.502 de 2 de janeiro de 2001 e dá outras providências |
