Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 217/2019
Data: 27/05/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CJR 91 | 30/05/2019 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 217/2019 | 08/04/2019 | “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE”. |