Parecer Nº 110 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019
Data: 03/06/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 - Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 155 de 13 de agosto de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 110 SJ ao PDL 024-2019 | 03/06/2019 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2019 | 17/05/2019 | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 155 de 13 de agosto de 2007. |
