Parecer Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 231/2019
Data: 13/06/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2019 - “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico 118 | 13/06/2019 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 231/2019 | 03/06/2019 | “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”. |
