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Data: 14/06/2019

Processo: 17263/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Solicito cópia na íntegra das Diretrizes Municipais para Regularização Fundiária via REURB, conforme Lei Federal 13.465/2017.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, cópia na íntegra das Diretrizes Municipais para Regularização Fundiária via REURB, conforme Lei Federal 13.465/2017.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Solicito cópia do processo mencionado com urgência, para avaliação e conhecimento do mesmo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CÓPIA DIRETRIZES MUNICIPAIS .docx 18/06/2019 78,4 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 24/06/2019 - Prazo: 09/07/2019

Objetivo: Encaminhada

Resposta: 05/07/2019

Resultado: Resposta de requerimento

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/06/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Resposta: 19/06/2019

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2210/2019 05/07/2019 Resposta ao Requerimento Nº 2210/2019 - Solicito cópia na íntegra das Diretrizes Municipais para Regularização Fundiária via REURB, conforme Lei Federal 13.465/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 102ª Sessão Ordinária de 2019 19/06/2019 Leitura, Unica Discussão

Votações

102ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

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