Lei Ordinária Nº 3169/2019
Data: 12/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: Marcelo José de Oliveira
Assunto: Institui a realização de exames oftalmológicos para os alunos matriculados na rede pública municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.169_2019_OCR | 26/07/2019 | 848,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2019 | 07/02/2019 |
Institui a realização de exames oftalmológicos para os alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio e creches do município
Autoria: Marcelo José de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 15/06/2019 | 35 | 5 |
