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Data: 26/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Meio Ambiente

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.172_2019_OCR .pdf 26/07/2019 601,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 209/2019 11/03/2019 Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 29/06/2019 43 5

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