Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 216/2019
Data: 25/06/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ n.º 123-19 ao PL 216-19 | 11/07/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências. |
