Projeto de Lei Nº 216/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2019
Processo: 17257/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 216 | 17/06/2019 | 786,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Acervo
Envio: 17/07/2020
Objetivo: Arquivar
Complemento: Saulo
Resposta: 17/07/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Acervo
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2020
Objetivo: Analisar
Resposta: 06/04/2020
Resultado: Deferido
Complemento: Rafaela
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo n.º 324/19 encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício n.º 1188/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1188/2019
Resposta: 06/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.181 de 02 de julho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3181/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/06/2019
Complemento: Segunda Votação na 57ª Sessão Extraordinária convocada na 103ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: Primeira Votação na 56ª Sessão Extraordinária convocada na 103ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 06/07/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 26/06/2019 - Prazo: 06/07/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 25/06/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/06/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 | 25/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 | 26/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
|
| Parecer Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 | 26/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
|
| Parecer Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 | 26/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
|
| Autógrafo Nº 324/2019 ao Projeto de Lei Nº 216/2019 | 27/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3181/2019 | 02/07/2019 |
Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/06/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 57ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
56ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
57ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
