Parecer Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 216/2019
Data: 26/06/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR n.º 115-19 ao PL 216-2019 | 08/08/2019 | 748 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências. |
