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Data: 23/07/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer COSPPMA n.º 26-19 ao PLL 208-19 .pdf 23/07/2019 712,2 KB

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Projeto de Lei Nº 208/2019 11/03/2019 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.

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