Parecer Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 220/2019
Data: 12/08/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ n.º 132-19 ao PL 220-19 | 14/08/2019 | 5,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 220/2019 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções. |
