Projeto de Lei Nº 220/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2019
Processo: 17296/2019
Situação: Presidência despachar
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 220-2019 | 19/07/2019 | 1,1 MB | ||
| PL 220-2019 | .docx | 14/02/2020 | 18,1 KB | |
| PLL 220-2019 - com Emendas 319 a 323 | .docx | 02/02/2021 | 25,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 01/03/2020
Objetivo: Vista
Resposta: 01/02/2021
Resultado: Projeto analisado na íntegra
Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Vista
Resposta: 19/02/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/02/2020
Resultado: Pedido De Vista
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 14/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 29/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 24/08/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/07/2019 - Prazo: 10/08/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/08/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/07/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/09/2019 |
Suprima-se o § 3º do artigo 5º do Projeto Lei Executivo nº 220 /2019.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Emenda Nº 320 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/09/2019 |
Dá-se nova redação a ementa do Projeto Lei Executivo n.º 220/2019, que passa a ser: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Emenda Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/09/2019 |
Dá-se nova redação ao inciso I, do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I - Analisar, anualmente ou sempre que se fizer necessário, de acordo com a legislação vigente, o acúmulo de cargos, no que concerne à compatibilização de cargos, jornadas de trabalho, horários e tempo de locomoção entre as unidades de exercício profissional integrante do quadro do magistério, conforme segue:
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Emenda Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/09/2019 |
Dá-se nova redação ao inciso I, alínea "I", do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I, alínea "I" - Analisar e publicar os atos decisórios referentes ás solicitações de acúmulo, nos termos do parágrafo único, artigo 76, da Lei 2.482/2012, decorrentes de admissão para os cargos ou funções de natureza efetiva, designações e nomeações para cargos de provimento em comissão.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Emenda Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/09/2019 |
As alíneas "g, h, i, j" do artigo 3º, Projeto de Lei Executivo 220/2019, passam a ser incisos II, III, IV e V, respectivamente.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 11/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019 |
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| Parecer Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 16/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 | 13/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/09/2019 | Leitura |
| Pauta | 125ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/02/2020 | 1ª Discussão |
