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Data: 16/10/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 052-19 Comissão de Obras .pdf 09/01/2020 310,9 KB

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Projeto de Lei Nº 220/2019 19/07/2019 Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções.

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