Emenda Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 220/2019
Tipo: Modificativa
Data: 12/09/2019
Situação: Lida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Dá-se nova redação ao inciso I, do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I - Analisar, anualmente ou sempre que se fizer necessário, de acordo com a legislação vigente, o acúmulo de cargos, no que concerne à compatibilização de cargos, jornadas de trabalho, horários e tempo de locomoção entre as unidades de exercício profissional integrante do quadro do magistério, conforme segue:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa n.º 321-19 ao PL 220-19 | 12/09/2019 | 756,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 220/2019 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/09/2019 | Leitura |
| Pauta | 125ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/02/2020 | Discussão Única |
