Data: 25/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Estabelece as obrigações acessórias decorrentes do disposto no § 11, do Art. 286, da Lei Complementar N.º 7/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 7.198_2019_OCR | DECRETO 7.198_2019_OCR | 19/08/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 | Inclui obrigações acessórias decorrentes do disposto no § 11, do Art. 286. |
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Arujá pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
