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Data: 22/08/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR ao PLC 09-19 .pdf 22/08/2019 438,4 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 17/06/2019 Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá

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