Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019
Data: 22/08/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR ao PLC 09-19 | 22/08/2019 | 438,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá |