Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Executivo

Data: 17/06/2019

Processo: 17258/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Projeto de Lei Complementar 009	.pdf	17/06/2019	2,6 MB

Tramitações

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 15/10/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 15/10/2020

Resultado: Arquivado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 14/11/2019 - Prazo: 09/12/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 360/2019 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1.467/19.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1467/2019

Resposta: 02/12/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Complementar n.º 045 de 28 de novembro de 2019.

Documento vinculado: Lei Complementar Nº 45

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/11/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 118ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/11/2019

Resultado: Aprovado com Emendas

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/11/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 117ª Sessão Ordinária Emenda nº 336 retirada pela CJR, autora da propositura. Única discussão e votação das Emendas nºs 325, 326, 334 e 335/2019.

Resposta: 13/11/2019

Complemento: Aprovadas as Emendas nºs 325 e 334/2019. Verificado erro na declaração do resultado da votação da Emenda nº 335. Determinada nova votação da Emenda nº 335 e do PLC 009/19, em segunda votação, na ordem do dia da 118ª Sessão Ordinária.

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/10/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Leitura das Emendas nºs 325, 326, 334, 335 e 336/2019 ao PLC 009/2019.

Resposta: 30/10/2019

Resultado: Lido

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 09/10/2019

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Leitura, única discussão e votação das Emendas nºs 317 e 318/2019.

Resposta: 25/09/2019

Resultado: Aprovado Com Emenda

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019

Envio: 12/09/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 25/09/2019

Resultado: Não Entregou Parecer

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Envio: 29/08/2019 - Prazo: 08/09/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 12/09/2019

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/08/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 107ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/08/2019

Resultado: Lido

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 02/07/2019 - Prazo: 10/08/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 22/08/2019

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 18/06/2019 - Prazo: 28/06/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 01/07/2019

Resultado: Parecer Favorável

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 18/06/2019

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 18/06/2019

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 17/06/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 17/06/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

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Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 124 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	01/07/2019	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	22/08/2019	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Emenda Nº 317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	29/08/2019	Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo 6°, renumerando-se o seguinte artigo para artigo 7°. Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Emenda Nº 318 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	04/09/2019	Art. 1º. Ficam acrescidos ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, onde couber, os seguintes dispositivos: “Art.___ O caput do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Para as edificações com mais de 3 (três) pavimentos será permitido o gabarito máximo de 60,00m (sessenta metros) de altura e 22 (vinte e dois) andares, medidos entre o piso térreo e o nível de laje do 22º (vigésimo segundo) andar, excluindo-se dessa altura as casas de máquinas, barriletes e caixas d´água.” “Art. ___O §1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º... §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z1, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utilizado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo.” Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	12/09/2019	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Emenda Nº 325 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	30/09/2019	Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo: Art. Fica alterado o art. 49 da Lei Complementar n° 042/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49. Todo imóvel acima de 200m², objeto de construções novas, situado no perímetro urbano desta municipalidade, deverá aplicar o sistema de reuso de água para seu imóvel, com sistema de cisterna, de acordo com normas a serem definidas pela municipalidade. ” Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019
Emenda Nº 326 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	30/09/2019	As categorias R-1, R2-01, R2-02, R3-01/R3-02, R3-03, constantes do quadro 3, mencionado no art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, passam a constar com a seguinte redação: Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019
Parecer Nº 138 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	09/10/2019	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Emenda Nº 334 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	29/10/2019	A Categoria R2-02, constante do quadro 3, mencionado no art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, passa a constar com a seguinte redação: Categorias SITUAÇÃO 1 N° DE VAGAS PI ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 2 N°DE VAGAS PI ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 3 N° DE VAGAS PI ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 4 N° DE VAGAS PI ESTACIONAMENTOS VAGA DE VISITANTE S VAGAS PEQUENA S VAGAS MÉDIAS VAGAS GRANDES VAGAS MOTO e BICICLET AS PNE IDOS OS R2-02 Residências até 65,00 m2 Mínimo 1 vaga p/ Habitação Residências de 65,01m2 à 150,00 m2 = 2 vagas Residências de 150,01 m2 à 300,00 m2 = 3 vagas Residências acima de 300,00 m2 = 4 vagas 15% das unidades 15 % (C) 70 % (C) 5 % (C) 2% 3% 5 % (C) Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019
Emenda Nº 335 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	29/10/2019	Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo: Art. As áreas de terras localizadas entre o Parque Nossa Senhora do Carmo até o loteamento do Condomínio Arujá 5 e as localizadas entre o bairro do Limoeiro até o loteamento do Condomínio IV, todos com frente para a Rodovia Alberto Hinoto - SP 56, ficam caracterizadas como Z-4 (Zona de Uso Predominantemente Residencial de baixa densidade demográfica). Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019
Emenda Nº 336 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	30/10/2019	Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Parecer Nº 124F ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	13/11/2019	Parecer Votação da Emenda 335 e do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: Secretaria Jurídica
Autógrafo Nº 360/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019	14/11/2019	Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá
Lei Complementar Nº 45	28/11/2019	Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	107ª Sessão Ordinária de 2019	28/08/2019	Leitura
Pauta	111ª Sessão Ordinária de 2019	25/09/2019	1ª Discussão
Pauta	117ª Sessão Ordinária de 2019	06/11/2019	2ª Discussão
Pauta	118ª Sessão Ordinária de 2019	13/11/2019	2ª Discussão