Pauta - 117ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 06/11/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 117ª SO - 06.11.2019 | 06/11/2019 | 312,8 KB |
Matérias
Correspondencia
- Correspondência Recebida Nº 527/2019 - Ofício 868/DA/2019 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Encaminha respostas aos Requerimentos nº 2.482 a 2.507/2019.
- Correspondência Recebida Nº 529/2019 - Convite - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Sessão Solene de outorga do Titulo de Cidadão Mogiano ao Senhor Marcos Scarpa, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira) às 20 horas..
- Correspondência Recebida Nº 530/2019 - Parecer 144/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento/2019, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao balancete da receita e despesa da Mesa da Câmara de maio de 2019..
- Correspondência Recebida Nº 531/2019 - Ofício 882/DA/2019 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Encaminha resposta aos requerimentos n.º 2.436 e 2.452/2019..
Projetos para Leitura
- Leitura do Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - Mensagem ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - "Dispõe sobre a alteração nos anexos III, V e VI da Lei nº 3.194 de 24 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020".
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
- Leitura do Projeto de Lei Nº 241/2019 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e anulação parcial de dotações, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 838.236,82
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
- Leitura do Projeto de Lei Nº 248/2019 - Dispõe sobre a criação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
- Leitura do Emenda Nº 337 ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - Suprima-se os artigos 25, 27 e 31 do Projeto Lei Legislativo nº 248/2019.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
- Leitura do Projeto de Lei Nº 250/2019 - "Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Ana Cristina Poli
Moção Pesar
- Moção Nº 160/2019 - Moção de pesar pela perda da Senhora Maria Helena G. Oliveira de De Lucca.
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira.
Indicação
Indicação Nº 4339/2019 - Marcelo José de Oliveira: Consecução do serviço de manutenção da pavimentação asfáltica para as ruas do bairro Jardim Real.
Indicação Nº 4340/2019 - Marcelo José de Oliveira: Revitalização das faixas de travessia de pedestre, localizadas na Estrada dos Fernandes, no bairro Mirante.
Indicação Nº 4341/2019 - Paulo Henrique Maiolino: Instalação de braços de Iluminação Pública em toda via do Bairro Pedra Fala.
Indicação Nº 4342/2019 - Abel Franco Larini: Reforma das lombadas na Rua São Paulo, Bairro Jardim Real.
Indicação Nº 4343/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Implantação de serviço de coleta de lixo na Estrada Manoel Tavares da Silva, bem como nas travessas, Bairro Fontes
Indicação Nº 4344/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Instalação de “academia de saúde” no bairro do mirante
Indicação Nº 4345/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Intensificar Ronda Policial na Rua Silvina de Camargo, Bairro Vila Lima
Indicação Nº 4346/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Realização de limpeza e manutenção dos arredores da Escola Edir Paulino Albuquerque
Indicação Nº 4347/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Realização de nova campanha em defesa dos animais: contra maus tratos e em apoio à adoção responsável
Indicação Nº 4348/2019 - Renato Bispo Caroba: Serviço de manutenção, pintura e limpeza da viela localizada na rua João de Barro altura do número 121 – Jd. Pinheiro.
Indicação Nº 4349/2019 - Renato Bispo Caroba: Serviço de manutenção, pintura e limpeza da viela localizada na rua Serra de Pacatuba altura do número 168 – Mirante.
Indicação Nº 4350/2019 - Renato Bispo Caroba: Troca de lâmpada da iluminação pública na viela localizada na Rua Serra da Mantiqueira altura do número 608 – Mirante.
Indicação Nº 4351/2019 - Renato Bispo Caroba: Troca de lâmpadas da iluminação pública na Av. Behr Brasil – Mirante.
Indicação Nº 4352/2019 - Renato Bispo Caroba: Troca de lâmpada da iluminação pública na Rua Presidente Bernardes altura do número 39 – Jd. Via Dutra.
Indicação Nº 4353/2019 - Renato Bispo Caroba: Pintura das faixas de pedestre na Av. Dr Armando Colângelo – Barreto.
Indicação Nº 4354/2019 - Renato Bispo Caroba: Pintura das faixas de pedestre na Av. Railda Alves – Barreto.
Indicação Nº 4355/2019 - Renato Bispo Caroba: Reparos e Manutenção na calçada bem como, nivelamento nos trechos de bloquetes da Rua Major Benjamin Franco – Centro.
Indicação Nº 4356/2019 - Ana Cristina Poli: Remoção e limpeza dos resíduos de construção, em cima da calçada, localizada na Alameda das Tulipas, altura do nº 113 – Bairro Nova Arujá.
Indicação Nº 4357/2019 - Luiz Fernando Alves de Almeida: Solicita capinação, limpeza e sinalização ( placas) de proibido jogar lixo, às margens do córrego Caputéra /no Bairro Vila Pedroso.
Requerimento
•Ana Cristina Poli
Requerimento Nº 2543/2019: Registro e atendimento às pessoas surdas – capacitação de equipe de atendimento da Secretaria de Saúde.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2544/2019: Verificação de adoção de medidas cabíveis referente a desobstrução na boca de lobo e implantação de gradil ou ainda remanejamento da mesma, na Rua Prestes Maia, em frente ao nº197 - Parque Rodrigo Barreto.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2485/2019: Possibilidade de supressão da árvore localizada na Rua Albuquerque Lins – Bairro Vila Riman.. (Solicita informação).
•Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Requerimento Nº 2545/2019: Uniformes Escolares Ano Letivo/2020.. (Solicita informação).
•Edimar do Rosário
Requerimento Nº 2546/2019: Informação sobre a manutenção e a pintura da sinalização da lombada, localizada na Avenida Francisco Antônio Pedro Paulo, altura do nº 287, bairro – Arujamérica. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2547/2019: Informação sobre a manutenção ou troca dos brinquedos da escola CMEI Professora Noeli Simone da Silva, localizada na rua Jorge Cruz, nº 140, bairro: Parque Rodrigo Barreto.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2548/2019: Informação sobre a poda dos galhos de todas as árvores, localizada na rua Final da rua 47 para rua 48, nº 718, bairro – Parque Rodrigo Barreto.. (Solicita informação).
•Edval Barbosa Paz
Requerimento Nº 2549/2019: Reitera Indicação 3639/2019 Fiscalização para averiguar se existe algum risco de incêndio no comercio de Paletes, localizado na Estrada Arujá/Santa Isabel (SP-056), em frente à Rua Sebastião dos Santos, Bairro - Chácara Santo Antônio.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2550/2019: Reitera Requerimento 1655/2018 manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buraco) e capinação para à Estrada do São Domingos próximo ao Santuário Jesus Amoroso.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2551/2019: Estudo para implantação de rotatória em frente a UBS Jardim Fazenda Rincão.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2552/2019: Reitera Requerimento 292/2017 Recapeamento Asfáltico, capinação, instalação de iluminação e placa com a nomenclatura da Rua Ângelo Anunciato Neto – Vila Pedroso.. (Solicita informação).
•Marcelo José de Oliveira
Requerimento Nº 2553/2019: Informações referente a Indicação nº 3.962/2019, que solicita a realização do serviço de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Copaco.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2554/2019: Possibilidade de implantação de semáforos para a rotatória localizada nas proximidades do Colégio Alpha – Jardim Fazenda Rincão.. (Solicita informação).
•Rafael Santos Laranjeira
Requerimento Nº 2555/2019: Que a Prefeitura Municipal de Arujá oficialize junto ao Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) o não atendimento de correspondências e encomendas nas Ruas do Bairro do Fazenda Velha -Arujá-SP. (Solicita informação).
•Renato Bispo Caroba
Requerimento Nº 2556/2019: Solicita cópia de inteiro teor do contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Arujá e a Empresa LW Cursos e Eventos – ME, bem como cópia de todas a notas fiscais.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2498/2019: Informações sobre Processo Administrativo de Regularização e ou Implantação de Loteamento, situado na Avenida Mario Covas e Avenida Adília Barbosa Neves.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2499/2019: Informações sobre pedido de implantação e regularização de loteamentos na Cidade de Arujá.. (Solicita informação).
•Reynaldo Gregório Junior
Requerimento Nº 2557/2019: Se há estudo para pavimentação com guias e sarjeta, revitalização e proteção com grades na beira do córrego Na Av. Ângelo Anunciato Neto.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2558/2019: Reitera o Requerimento 2096/2019 - Informações se há licenciamento para os trabalhos de terraplanagem e tubulação existente na Avenida Barbosa Neves.. (Solicita informação).
•Sebastião Vieira de Lira
Requerimento Nº 2559/2019: Número de mulheres vítimas de crimes sexuais no município e quais são as medidas tomadas pelo executivo em relação à prevenção desses crimes. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2560/2019: Políticas Públicas que estejam ativas no município de Arujá em relação à proteção da mulher contra o Feminicídio. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2561/2019: Relação atualizada dos médicos que atendem na rede pública de saúde de Arujá. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2562/2019: Textos legais, em nível Federal, Estadual e Municipal, que regem o sistema de educação infantil no município de Arujá. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2563/2019: Trabalho de prevenção e eliminação do foco do mosquito da dengue em nosso município. (Solicita informação).
Moções Diversas
- Moção Nº 159/2019 - Moção de Apoio a Proposta de Emenda Nº 1, de 2013 a Constituição do Estado de São Paulo..
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior.
Ordem do Dia
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 325 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo:
Art. Fica alterado o art. 49 da Lei Complementar n° 042/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 49. Todo imóvel acima de 200m², objeto de construções novas, situado no perímetro urbano desta municipalidade, deverá aplicar o sistema de reuso de água para seu imóvel, com sistema de cisterna, de acordo com normas a serem definidas pela municipalidade. ”.
- Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 326 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - As categorias R-1, R2-01, R2-02, R3-01/R3-02, R3-03, constantes do quadro 3, mencionado no art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, passam a constar com a seguinte redação:.
- Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 334 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - A Categoria R2-02, constante do quadro 3, mencionado no art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, passa a constar com a seguinte redação:
Categorias SITUAÇÃO 1
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 2
N°DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 3
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 4
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS VAGA DE VISITANTE S VAGAS
PEQUENA
S VAGAS
MÉDIAS VAGAS
GRANDES VAGAS MOTO e
BICICLET
AS
PNE IDOS
OS
R2-02 Residências até 65,00 m2
Mínimo 1 vaga p/ Habitação Residências de 65,01m2
à 150,00 m2 = 2 vagas Residências de 150,01 m2
à 300,00 m2 = 3 vagas Residências acima de 300,00 m2 = 4 vagas 15% das unidades 15 % (C) 70 % (C) 5 % (C) 2% 3% 5 % (C).
- Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 335 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo:
Art. As áreas de terras localizadas entre o Parque Nossa Senhora do Carmo até o loteamento do Condomínio Arujá 5 e as localizadas entre o bairro do Limoeiro até o loteamento do Condomínio IV, todos com frente para a Rodovia Alberto Hinoto - SP 56, ficam caracterizadas como Z-4 (Zona de Uso Predominantemente Residencial de baixa densidade demográfica)..
- Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 336 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá.
- Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 221/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 418.790,39.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 233/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro R$ 111.441,64.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 235/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 236/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.000.000,00.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 237/2019 - "Dispõe sobre a alteração nos anexos III, V e VI da Lei nº 3.194 de 24 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020"..
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 240/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.”.
- Autoria: Edimar do Rosário.
- Discussão Única e Votação do Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 237/2019 - “Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - SETEMBRO AZUL, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências”..
- Autoria: .
