Moção Nº 159/2019
Data: 04/11/2019
Processo: 17472/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Moção de Apoio a Proposta de Emenda Nº 1, de 2013 a Constituição do Estado de São Paulo.
Justificativa: Rogo apoio a Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2013, que acrescenta o § 3º ao artigo 94 da Constituição do Estado, no seguinte sentido; “ § 3º - Compete privativamente ao Procurador Geral de Justiça exercer as funções previstas nos incisos II e III do artigo 129 da Constituição Federal, quando a autoridade reclamada for o Governador do Estado, o Vice-Governador, Secretário de Estado, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público, Conselheiro do Tribunal de Contas e Prefeitos, bem como quando contra estes, por ato praticado em razão de suas funções. ” Requeiro ainda, que seja
Texto: REQUEIRO a Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja apresentada uma Moção de Apoio a Proposta de Emenda nº 1 de 2013 a Constituição do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APOIO CAMPOS MACHADO - PROCURADOR GERAL | .docx | 04/11/2019 | 87,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Campos Machado - Deputado Estadual
Envio: 07/11/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1455/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1455/2019
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 117ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/11/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 117ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/11/2019 | Leitura, Unica Discussão |
