Pauta - 111ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 25/09/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta da 111ª SO - Publicada em 24.09.2019 | 01/10/2019 | 313,1 KB |
Matérias
Correspondencia
- Correspondência Recebida Nº 481/2019 - Ofício 668/DA/2019 - Poder Executivo, Encaminha respostas aos Requerimentos nº 2.327 e 2.335 a 2.357/2019..
- Correspondência Recebida Nº 482/2019 - Ofício 683/DA/2019 - Poder Executivo, Encaminha complemento à resposta ao Requerimento nº 1.583/2019..
- Correspondência Recebida Nº 483/2019 - Ofício 688/DA/2019 - Poder Executivo, Encaminha resposta referente ao Ofício nº 1.287/2019 - Projeto de Lei nº 232/2019 - LOA 2020..
Projetos para Leitura
- Leitura do Projeto de Lei Nº 204/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Paulo Barbosa de Souza na praça localizada na Rua Braz Maiolino no Bairro Loteamento dos Barbosas Arujá – SP”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
- Leitura do Emenda Nº 317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo 6°, renumerando-se o seguinte artigo para artigo 7°.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
- Leitura do Emenda Nº 318 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Art. 1º. Ficam acrescidos ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, onde couber, os seguintes dispositivos:
“Art.___ O caput do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - Para as edificações com mais de 3 (três) pavimentos será permitido o gabarito máximo de 60,00m (sessenta metros) de altura e 22 (vinte e dois) andares, medidos entre o piso térreo e o nível de laje do 22º (vigésimo segundo) andar, excluindo-se dessa altura as casas de máquinas, barriletes e caixas d´água.”
“Art. ___O §1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º...
§1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z1, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utilizado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo.”
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Indicação
Indicação Nº 4192/2019 - Marcelo José de Oliveira: Realização dos serviços de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Jordanópolis.
Indicação Nº 4193/2019 - Ana Cristina Poli: Intensificação de Ronda Policial nas Ruas do Bairro Vila Riman.
Indicação Nº 4194/2019 - Marcelo José de Oliveira: Consecução do serviço de manutenção da pavimentação asfáltica para as ruas do bairro Jardim Fazenda Rincão.
Indicação Nº 4195/2019 - Marcelo José de Oliveira: Realização dos serviços de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Vila Rimãn.
Indicação Nº 4196/2019 - Edval Barbosa Paz: REF: Notificação de manutenção de calçada na Rua Albino Rodrigues Neves próximo ao nº 205 – Bairro Center Ville.
Indicação Nº 4197/2019 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Limpeza do lixo, na Rua Raymundo Fernandes, antiga 42, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 4198/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Instalação de postes completos com luminárias publica na Rua Pirituba, no Bairro Fazenda Velha - Arujá/SP
Indicação Nº 4199/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total com cascalho na Rua Pirituba no bairro Fazenda Velha - Arujá-SP.
Indicação Nº 4200/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Instalação de ponto de ônibus na Avenida PL da Brasil altura do KM 4,5 esquina com a Rua Pirituba entrada Expo Flor bairro PL do Brasil - Arujá-SP.
Indicação Nº 4201/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Alteração na linha 12 de transporte coletivo da Viação Arujá que atende o bairro PL da Brasil que entre na Rua Pirituba entrada Expo Flor km 4,5, até +- 1 km no Bairro Fazenda Velha - Arujá-SP
Indicação Nº 4202/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Operação tapa buracos na Rua Lourdes B. Sanches até Rua Edir Paulino Albuquerque no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.
Indicação Nº 4203/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Operação tapa buracos na Rua José Faustino da Silva até Rua Edir Paulino Albuquerque no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.
Indicação Nº 4204/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Operação tapa buracos na Rua José Cirilo da Silva até Rua Anita Momili Machado no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.
Indicação Nº 4205/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Pintura em lombadas, faixas de pedestre e sinalização horizontal e vertical em todas Ruas e avenidas do Bairro do Pq. Rodrigo Barreto - Arujá-SP.
Indicação Nº 4206/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Pintura em lombadas, faixas de pedestre e sinalização horizontal e vertical em todas Ruas e avenidas do Bairro do Jardim Emília - Arujá-SP
Indicação Nº 4207/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Pintura em lombadas, faixas de pedestre e sinalização horizontal e vertical em todas Ruas e avenidas do Bairro do Jardim Leika - Arujá-SP.
Indicação Nº 4208/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Pintura em lombadas, faixas de pedestre e sinalização horizontal e vertical em todas Ruas e avenidas do Bairro do Recanto Primavera - Arujá-SP.
Indicação Nº 4209/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Pintura em lombadas, faixas de pedestre e sinalização horizontal e vertical em todas Ruas e avenidas do Bairro do Jardim Joia e Tupi - Arujá-SP
Indicação Nº 4210/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Lombada na Rua José Faustino da Silva altura do nº705ª no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.
Indicação Nº 4211/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Limpeza e corte de matos em terreno abaixo do linhão de transmissão de energia da Elektro na Rua Padre Atilho Garrone (ant. Rua 69) - Parque Rodrigo Barreto-Arujá-SP
Indicação Nº 4212/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Limpeza, corte de matos e iluminação na viela abaixo do linhão de transmissão de energia da Elektro na Rua Guilsepe Antônio Maiolino (ant. Rua 43) X Rua Raymundo Fernandes (ant. Rua 42) - Parque Rodrigo Barreto-Arujá-SP.
Indicação Nº 4213/2019 - Rafael Santos Laranjeira: Pintura em lombadas, faixas de pedestre e sinalização horizontal e vertical em todas Ruas e avenidas do Bairro do Jardim das Cerejeiras e Sitio dos Fernandes - Arujá-SP.
Indicação Nº 4214/2019 - Luiz Fernando Alves de Almeida: Melhorias na quadra da Escola Municipal Isabela Pavani Castilho Cruz.
Indicação Nº 4215/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Construção de um ponto de ônibus na Avenida Nossa Senhora de Fátima, altura do número 880, Bairro Jordanópolis
Indicação Nº 4216/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Intensificar rondas policiais nas Ruas Fernando Costa e Pedro de Toledo, ambas do Bairro Vila Riman
Indicação Nº 4217/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Limpeza da Rua Serra da Mata da Corda, Bairro Mirante
Indicação Nº 4218/2019 - Sebastião Vieira de Lira: Rebaixamento de todos os meios-fios das calçadas das Ruas do centro de Arujá (calçada-cidadã)
Indicação Nº 4219/2019 - Edimar do Rosário: Manutenção asfáltica (tapa buraco), localizada na rua: Estrada dos Fernandes, altura de número 2332, bairro- Mirante.
Indicação Nº 4220/2019 - Edimar do Rosário: Pintura de Lombada, localizada na rua Serra da Juréia, em frente ao número 01, Bairro – Mirante.
Indicação Nº 4221/2019 - Edimar do Rosário: Pintura da faixa de pedestre na Estrada dos Fernandes, altura do número 2315, bairro - Mirante
Indicação Nº 4222/2019 - Paulo Henrique Maiolino: Tapa buraco na Rua Francisco AP Paulo cruzamento com a Rua José Ferreira Neto altura do nº 69 Bairro Arujamérica.
Indicação Nº 4223/2019 - Paulo Henrique Maiolino: Instalação de dois postes de Iluminação Pública no escadão ao lado do Corpo de Bombeiro na Rua Tsugye Imanisse Bairro Center Ville.
Indicação Nº 4224/2019 - Paulo Henrique Maiolino: Instalação de Ponto de parada de ônibus na Rua das Figueiras em frente do nº 101 Bairro Jacarandás.
Indicação Nº 4225/2019 - Renato Bispo Caroba: Troca de lâmpada da iluminação pública na Av. Francisco Pedro Paulo altura do número 95 – Arujamérica.
Indicação Nº 4226/2019 - Renato Bispo Caroba: Instalação de um braço de luz com luminária na Av. Airton dos Santos Heras Galves altura do número 3416 – Bairro do Retiro.
Indicação Nº 4227/2019 - Renato Bispo Caroba: Limpeza e retirada de diversos tipos de lixos e Instalação de placa com dizeres: “Proibido jogar lixo” na rua São Paulo altura do número 734 – Jd. Real.
Indicação Nº 4228/2019 - Renato Bispo Caroba: Limpeza, retirada de entulhos e lixo na Av. Railda Alves de Oliveira altura do número 979 – Barreto.
Indicação Nº 4229/2019 - Ana Cristina Poli: Ref: Implantação faixas de ônibus e linhas de canalização na Avenida João Manoel - Centro.
Indicação Nº 4230/2019 - Ana Cristina Poli: Implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e porteiro eletrônico Unidades Escolares Municipais.
Indicação Nº 4231/2019 - Ana Cristina Poli: Implantação de dispositivos para bloqueio de acesso de veículos na Rua Rosa Brumatti – Bairro Vertentes.
Indicação Nº 4232/2019 - Ana Cristina Poli: Substituição da lâmpada queimada na Rua Takeji Shimmyo - Bairro Jardim Cerejeiras.
Requerimento
•Ana Cristina Poli
Requerimento Nº 2399/2019: Limpeza e manutenção das placas de regulamentação, educativas informativas e denominativas nas vias de Arujá.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2400/2019: Reitera a Indicação 3347/2019 e Requerimento 2128/2019 - Sinalização horizontal e vertical da Avenida João Manoel - Centro.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2401/2019: Reitera a Indicação 3719/2019 - Instalação de duas placas denominativas na Rua Benedito Martins Guimarães (antiga 13) – Pq. Rodrigo Barreto.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2402/2019: Previsão da execução de pavimentação de asfalto no Parque Jacarandás – Solicita informações.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2403/2019: Reitera Ofício nº 76/2019 /CV/ Gab-AP Assunto: Luminárias acesas durante o dia na Viela localizada entre as Avenidas Adília Barbosa Neves e Nossa Senhora da Pompéia – Jordanópolis/Nova Arujá.. (Solicita informação).
•Comissão Especial para tratar dos Problemas de Iluminação Pública no Município de Arujá /2019
Requerimento Nº 2424/2019: Solicito Informações sobre se há um prazo, estimativa ou cronograma firmado entre a Prefeitura Municipal e a Elektro para instalação de lâmpadas de LED na Cidade.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2425/2019: Solicita Informações sobre o Processo Judicial entre a Prefeitura Municipal e a Elektro.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2426/2019: Solicito informações sobre o valor arrecadado por meio da Contribuição de Iluminação Pública e destinação deste recurso.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2427/2019: Solicito informações sobre o planejamento, data ou previsão para a contratação de empresa para o serviço de manutenção de Iluminação Pública.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2428/2019: Solicito informações sobre se há levantamento (diagnóstico) feito pela Secretária de Serviços quanto os pontos escuros na Cidade.. (Solicita informação).
•Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira
Requerimento Nº 2398/2019: EDITAL Nº 3.782/2019 – Frente de Trabalho. (Solicita informação).
•Edimar do Rosário
Requerimento Nº 2404/2019: Informação sobre a poda dos galhos de todas as árvores, localizada na rua Onozor Maiolino Marchine, altura do nº 1600, Bairro - Barbosa – Arujá.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2405/2019: Informação sobre a limpeza do mato alto do terreno e da calçada, localizado na Rua Donato Antônio de Camargo, altura do nº 184, bairro – Arujamérica.. (Solicita informação).
•Edval Barbosa Paz
Requerimento Nº 2406/2019: REF: Estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada), na Estrada da Penhinha no Km 4, próximo a Estrada Esmeria Maria Rodrigues – Bairro da Penhinha.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2407/2019: Cronograma de repasse, destinação e uso das Emendas Impositivas e Aditivas:
Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 / Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 135/2018/ Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 / Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 135/2018.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2408/2019: Cronograma de retorno do Secretário de Esporte e Lazer, informando a quantidade de participantes da Virada Cultural e Esportiva de Arujá nos espaços esportivos.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2409/2019: REF: Estudo para instalação de Playground e Academia ao Ar livre na Rua Silmar Montoni em frente ao nº 165 – Bairro Center Ville.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2410/2019: Cronograma para substituição do poste na Estrada Esmeria Maria Rodrigues em frete ao pesqueiro Terapia – Bairro Penhinha. (Solicita informação).
•Marcelo José de Oliveira
Requerimento Nº 2411/2019: Informações referente a Indicação nº 4.154/2019, que dispõe sobre a realização de manutenção para a quadra poliesportiva, localizada Na Rua Serra Geral, no bairro Mirante.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2412/2019: Informações referente a Indicação nº 3.867/2019, que solicita a realização do serviço de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Centro Residencial.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2413/2019: Informações referente a Indicação nº 3.992/2019, que solicita a realização do serviço de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Cachoeirinha.. (Solicita informação).
•Maria da Conceição Melo Véras Galbetti
Diversos Nº 146/2019: Requerimento de TRIBUNA LIVRE - Dra. Maria da Conceição Melo Véras Galbetti - Presidente do CMDCA. (Solicita informação).
•Paulo Henrique Maiolino
Requerimento Nº 2414/2019: REF: Solicito Cópias de Contrato da Empresa IDGT com a Prefeitura de Arujá no ano de 2019. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2415/2019: REF: Solicito Informações Referente ao Número de Atendimentos de Psicologia no Município de Arujá entre o segundo semestre de 2018 até o presente momento.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2416/2019: REF: Solicito Relatório ao Departamento de Trânsito do ano de 2017 até o presente momento do valor arrecadado de multas que seria destinado a educação de trânsito.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2417/2019: REF: Solicito Informações Referente ao Número de Atendimentos de Chamadas de Emergência ao Número 153 da Guarda Municipal de Arujá.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2418/2019: REF: Solicito Informações Referente ao Processo de Reposição dos Profissionais de Psicologia no Município de Arujá.. (Solicita informação).
•Sebastião Vieira de Lira
Requerimento Nº 2419/2019: Existência de sistema de informações para a infância e adolescência (SIPIA) no Conselho Tutelar Municipal. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2420/2019: Informações acerca dos imóveis locados pela administração municipal e suas destinações. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2421/2019: Informações acerca dos veículos que perfazem as linhas do transporte público municipal de Arujá. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2422/2019: Informações referentes aos protocolos de pedidos de serviços de manutenção de ruas do ano de 2018 até a presente data. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2423/2019: Informações quanto aos terrenos que não possuem obras públicas e são patrimoniados em nome da prefeitura. (Solicita informação).
Ordem do Dia
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 233/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”.
- Autoria: Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Reynaldo Gregório Junior.
- Única Discussão e Votação do Emenda Nº 317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo 6°, renumerando-se o seguinte artigo para artigo 7°..
- Autoria: Rogério Gonçalves Pereira.
- Única Discussão e Votação do Emenda Nº 318 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Art. 1º. Ficam acrescidos ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, onde couber, os seguintes dispositivos:
“Art.___ O caput do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - Para as edificações com mais de 3 (três) pavimentos será permitido o gabarito máximo de 60,00m (sessenta metros) de altura e 22 (vinte e dois) andares, medidos entre o piso térreo e o nível de laje do 22º (vigésimo segundo) andar, excluindo-se dessa altura as casas de máquinas, barriletes e caixas d´água.”
“Art. ___O §1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º...
§1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z1, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utilizado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo.”.
- Autoria: Rogério Gonçalves Pereira.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 222/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 900.000,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 224/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 500.000,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 225/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 519.424,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 226/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 200.000,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 210.000,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 120.000,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 229/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 12.256,45.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 230/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 42.000,00.
- Autoria: Poder Executivo.
- Única Discussão e Votação do Diversos Nº 146/2019 - Requerimento de TRIBUNA LIVRE - Dra. Maria da Conceição Melo Véras Galbetti - Presidente do CMDCA.
- Autoria: Maria da Conceição Melo Véras Galbetti.
