Indicação Nº 4218/2019
Data: 23/09/2019
Processo: 17403/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Classificação: Não Especificada
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Rebaixamento de todos os meios-fios das calçadas das Ruas do centro de Arujá (calçada-cidadã)
Justificativa: A acessibilidade, como princípio norteador do ordenamento jurídico brasileiro, sempre foi considerada, pela maior parte dos estudiosos, como um dos alicerces da igualdade entre as pessoas, da defesa do estado democrático de direito e da democracia em geral. Sendo assim, essa indicação faz-se necessária a fim de garantir maior acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, para que elas possam circular principalmente pelo centro do Município de forma segura.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro para que, através do órgão competente, determine a realização de rebaixamento de todos os meios-fios das calçadas das ruas do Centro de Arujá
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REBAIXAMENTO DE TODOS OS MEIOS-FIOS DAS CALÇADAS DAS RUAS DO CENTRO DE ARUJÁ (CALÇADA-CIDADÃ) | .doc | 23/09/2019 | 211,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1.307/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1307/2019
Resposta: 27/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 25/09/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/09/2019 | Votação |
