Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 193/2019
Data: 27/08/2019
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 17 e inciso I do artigo 29 da lei 2464/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer COSPPMA n.º 31-19 ao PLL 193-2019 | 27/08/2019 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 193/2019 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 17 e inciso I do artigo 29 da lei 2464/2011 |
