Projeto de Lei Nº 245/2019
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2019
Processo: 17361/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Renato Bispo Caroba
Assunto: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.185, de 03 de julho de 2019, da forma como especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL 245-2019 | 28/08/2019 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Renato Bispo Caroba
Envio: 20/12/2019
Objetivo: Restituído Ao Autor
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1503A/2019
Resposta: 20/12/2019
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 23/09/2019 - Prazo: 03/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/08/2019 - Prazo: 07/09/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Renato Bispo Caroba
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/08/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 245/2019 | 20/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2019 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.185, de 03 de julho de 2019, da forma como especifica e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 245/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2019 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.185, de 03 de julho de 2019, da forma como especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
