Moção Nº 145/2019
Data: 17/09/2019
Processo: 17386/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos à Secretária Municipal de Assistência Social, pela implantação eficiente e comprometida do Programa Criança Feliz em Arujá.
Justificativa: Esta Moção de Parabenização e Aplausos é justificada pela forma eficiente e comprometida do Programa “Criança Feliz em Arujá’’, implantado desde outubro de 2017. Cri-ado pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, atual Ministério da Cidadania, atende gestantes e crianças de até três anos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC. São atendidas em Arujá, 200 famílias do Cadastro Único, através de visitas domiciliares realizadas por oito (8) visitadoras, todas estagiárias de Psicologia, sob a supervisão da Psicóloga Emannuela Cristina Marinho Pires e Coordenação da Sra. Andréia Passos. Ao longo destes quase 02 anos, o município tornou-se uma referência na execução do Programa no Estado de São Paulo e no País. Desde então, tem se destacado e recebido visitas de representantes do Ministério, da UNESCO e de entidades internacionais para conhecerem o trabalho realizado em Arujá. Em 18/05/2018, o Grupo de Londres esteve neste Município, acompanhado de representantes do Estado, da União, da Unesco e da Diretoria do Departamento de Atendimento à Primeira Infância do Ministério do Desenvolvimento Social, que na época ressaltou o trabalho realizado pelos profissionais da Secretaria Municipal. Uma equipe da revista especializada em direitos humanos Quartz, da Inglaterra, foi indicada para conhecer ações do Programa Federal Criança Feliz, no Brasil pela Fundação Bernard Van Leer, sediada em Haia, na Holanda, e reconhecida por investimentos e trabalhos com crianças da primeira infância (até 3 anos), ao redor do mundo. Em 29/08/2018, representantes do Programa Federal Criança Feliz, estiveram novamente em Arujá, com uma equipe do Ministério de Desenvolvimento Social, para uma visita técnica, com o objetivo de coletar informações sobre a experiência Arujaense, na integração do programa com outros serviços da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS , como o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, onde buscaram também, conhecer de perto como se deu a referida integração, quais as decisões tomadas e as ações executadas e ainda como aconteceu a partir de uma indicação da rede gestora do programa no Estado, porque este Município havia sido novamente apontado como uma referência neste aspecto, conforme palavras do Coordenador de acompanhamento do Criança Feliz, Senhor Paulo Aquino, no dia da referida visita. Em 28/11/2018, Arujá foi selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para representar o Estado de São Paulo em um encontro nacional do Programa Criança Feliz, que foi realizado dia 6 de dezembro, em Brasília. Segundo comunicado enviado pela Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, a escolha levava em conta as boas práticas de gestão apresentadas pelo município. Em 07/12/2018, Arujá foi uma das 12 cidades do Brasil homenageadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, devido ao sucesso na implantação e gerenciamento do Programa Criança Feliz. Em evento ocorrido em Brasília, a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Luzia Bortone Salles Couto, recebeu uma placa, por este município ter sido indicado para representar o Estado Paulista. Em 02/07/2019, esteve em nossa Cidade, a equipe do Ministério da Cidadania, constituída por uma comitiva de representantes dos Governos Federal, Estadual e da Fundação Lego, que se reuniram com toda a equipe responsável pelo Programa no Município e realizaram uma visita domiciliar, à família participante do Programa. Ressalte-se que somente Arujá e o Município de Eusébio – CE, foram visitados pela referida comitiva. Isso ocorreu, após o Gerente Sênior da Fundação Lego, Senhor Diego Adame, se reunir com o Ministro Osmar Terra, em Brasília, e iniciar discussões sobre parcerias que pudessem vir a beneficiar o Programa nacionalmente. Em 12/08/2019, a equipe do Programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social, recebeu representantes da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo -FESP-SP, entidade contratada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEDS, para desenvolver um monitoramento das ações do Programa no Estado. A iniciativa correspondeu a uma etapa inicial da construção de indicadores de processo e resultados. Arujá, que se tornou referência do Programa em São Paulo, foi indicada para uma abordagem inicial. Em 04/09/2019, o Programa brasileiro de atenção à primeira infância foi reconhecido como um dos mais inovadores do mundo. O Brasil venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais do mundo na área da educação: o WISE Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O anúncio foi realizado pelo júri, em Madrid, na Espanha. O prêmio reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área. O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, comemorou a vitória e destacou o papel do Programa que acompanha crianças e gestantes por meio de visitas domiciliares em todo o País. A premiação é uma iniciativa da Fundação Catar e é considerada uma das mais concorridas e prestigiadas do mundo. O Programa brasileiro de atenção à primeira infância competiu com mais de 480 projetos de vários países. O Criança Feliz é considerado o maior Programa de visitação domiciliar para o desenvolvimento infantil do mundo. Atualmente, aproximadamente 754 mil crianças e gestantes de todo o País são atendidas, e o número de visitas já chegou a 19,9 milhões, segundo dados informados e divulgados pelo Ministério. O Programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Ele atende gestantes e crianças de até três anos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC. O programa integra ações nas Áreas da Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, Cultura e Direitos Humanos. Diante desta singela homenagem pelo excelente trabalho que a Secretaria de Assistência Social de Arujá vem realizando com o Programa ‘’Criança Feliz’’, propomos a mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, faça constar dos anais desta Casa, votos de Parabenização e Aplausos que segue assinada, pela Autora e demais Vereadores, para que seja dada ciência do teor desta, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. José Luiz Monteiro, à Secretária de Assistência Social - Maria Luzia Bortone Salles Couto, à Supervisora do Programa Criança Feliz - Emannuela Marinho Pires, à Coordenadora Sra. Andréia Passos, à DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – Mogi das Cruzes, à SEDS – Se-cretaria de Desenvolvimento Social, ao Ministério da Cidadania, à Secretaria de Governo da Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governo do Estado de São Paulo e à Fundação Lego, rogando também que a Secretaria de Assistência Social dê ciência a todas as visitadoras do Programa Criança Feliz.
Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplausos à Secretária de Assistência Social de Arujá pela implantação do Programa Criança Feliz neste município, o qual se tornou referência na área de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE PARABENIZAÇÂO - Criança Feliz | .docx | 17/09/2019 | 90,6 KB | |
| MOÇÃO Nº 145-2019 | 19/09/2019 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fundação Lego
Envio: 08/11/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1304/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1304/2019
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Governo do Estado São Paulo
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1303/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1303/2019
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1302/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1302/2019
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Câmara dos Deputados
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1301/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1301/2019
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Senado
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1300/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1300/2019
Resposta: 07/10/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria de Governo da Presidência da República
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1299/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1299/2019
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ministério da Cidadania
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1298/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1298/2019
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria de Desenvolvimento Social
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1297/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1297/2019
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1296/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1296/2019
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Andreia Passos
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1295/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1295/2019
Resposta: 17/10/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Emannuela Marinho Pires
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1294/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1294/2019
Resposta: 17/10/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria de Assistência Social
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1293/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1293/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1291/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1291/2019
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/09/2019 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Resultado: Aprovado
