Parecer Nº 140 ao Projeto de Lei Nº 243/2019
Data: 26/09/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR Nº 140-19 | 26/09/2019 | 457,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 243/2019 | 19/08/2019 | Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais. |
