Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 09/10/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer COSPPMA n.º 38-19 ao PL 223-2019 .pdf 09/10/2019 373,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 223/2019 19/08/2019 Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!