Parecer Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 223/2019
Data: 09/10/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer COSPPMA n.º 38-19 ao PL 223-2019 | 09/10/2019 | 373,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2019 | 19/08/2019 | Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona. |
