Projeto de Lei Nº 223/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2019
Processo: 17339/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 223-2019 | 19/08/2019 | 864,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 361 encaminhado através do Ofício nº 1474/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1474/2019
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária 3.224 de 27 de novembro de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3224/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/11/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/11/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 31/10/2019 - Prazo: 10/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019
Envio: 10/10/2019 - Prazo: 20/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 13/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 19/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/09/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/08/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 140 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 09/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 26/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 09/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 31/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019 |
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| Parecer Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 361/2019 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 21/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona. | |
| Lei Ordinária Nº 3224/2019 | 27/11/2019 |
Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 112ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/10/2019 | Leitura |
| Pauta | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/11/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/11/2019 | 2ª Discussão |
