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Tipo: Executivo

Data: 19/08/2019

Processo: 17339/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 223-2019 .pdf 19/08/2019 864,1 KB

Tramitações

11

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 12/01/2021

Objetivo: Arquivar

Resposta: 12/01/2021

Resultado: Arquivado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 21/11/2019 - Prazo: 12/12/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 361 encaminhado através do Ofício nº 1474/2019

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1474/2019

Resposta: 27/11/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária 3.224 de 27 de novembro de 2019.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3224/2019

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/11/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 119ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/11/2019

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/11/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 118ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/11/2019

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 31/10/2019 - Prazo: 10/11/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 12/11/2019

Resultado: Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019

Envio: 10/10/2019 - Prazo: 20/10/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 31/10/2019

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Envio: 03/10/2019 - Prazo: 13/10/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 09/10/2019

Resultado: Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/10/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 02/10/2019

Resultado: Lido

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 09/09/2019 - Prazo: 19/09/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 26/09/2019

Resultado: Favorável

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 30/08/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 09/09/2019

Resultado: Parecer Favorável

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 19/08/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 19/08/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 26/09/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Parecer Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 09/10/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 31/10/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019
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Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Autógrafo Nº 361/2019 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 21/11/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Concede ao servidor público municipal o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
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Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 112ª Sessão Ordinária de 2019 02/10/2019 Leitura
Pauta 118ª Sessão Ordinária de 2019 13/11/2019 1ª Discussão
Pauta 119ª Sessão Ordinária de 2019 20/11/2019 2ª Discussão

Votações

112ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

118ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 15

Resultado: Aprovado

119ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

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