Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 250/2019
Data: 09/10/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO N° 001 / 2019, AO PROJETO DE LEI Nº250/2019.
AUTORIA: VEREADORA ANA CRISTINA POLI
"Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do Questionário M-CHAT previsto no Anexo Único desta Lei, nas Unidades Básica de Saúde na cidade de Arujá.
§1º O Questionário M-CHAT, deverá ser preenchido por pais ou responsáveis, de crianças de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) meses de idade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador João Godoy, 09 de outubro de 2019.
Prof.ª Ana Cristina Poli
Vereadora
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL SUB. N° 01-2019, AO PL Nº250-2019. | .docx | 09/10/2019 | 258,1 KB | |
| Substitutivo ao PLL 250-2019 - Ana Poli | 09/10/2019 | 226 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 250/2019 | 23/09/2019 | "Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências." |
