Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 251/2019
Data: 25/10/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR n.º 152-19 ao PLL 251-2019 | 25/10/2019 | 568,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 251/2019 | 01/10/2019 | “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.” |
