Projeto de Lei Nº 251/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2019
Processo: 17409/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino
Assunto: “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º. A Ementa da Lei nº 1836/05 passa a vigorar com a seguinte redação: ”Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, o Dia da Marcha para Jesus.” Art. 2º. O Art. 1º da Lei nº 1836/05 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica instituído no Calendário de Eventos do Município de Arujá o Dia da Marcha para Jesus a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de junho, quando do início das festividades do aniversário da cidade de Arujá. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A presente propositura visa alterar a Lei Municipal nº 1836/05, para dar integral atendimento à Lei Federal nº 12.025/09, que estabelece o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Nesta proposta, a data comemorativa passa a acompanhar os festejos do aniversário da cidade, fomentando e agregando a programação de atividades prevista para a ocasião. Rogo especial analise e aprovação da presente matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 06 - marcha para jesus atualizado | .doc | 01/10/2019 | 145 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 362 encaminhado através do Ofício nº 1474.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1474/2019
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária N.º 3.227 de 03 de dezembro de 2019. Publicada em 05.12.2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3227/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/11/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/11/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 16/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2019
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/11/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 31/10/2019 - Prazo: 10/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/11/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 30/10/2019
Resultado: Lido
Complemento: Lido na 116ª S.O.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/10/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 13/10/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/10/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 | 10/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 | 25/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 | 04/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 | 06/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2019 |
|
| Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
|
| Autógrafo Nº 362/2019 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 | 21/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.” | |
| Lei Ordinária Nº 3227/2019 | 03/12/2019 |
“Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/10/2019 | Leitura |
| Pauta | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/11/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/11/2019 | 2ª Discussão |
