Parecer Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 251/2019
Data: 04/11/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer COSPPMA n.º 43-19 ao PLL 251-19 | 04/11/2019 | 325,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 251/2019 | 01/10/2019 | “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.” |