Parecer Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 255/2019
Data: 29/11/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ n.º 197-2019 ao PL 255-2019 | 29/11/2019 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 255/2019 | 26/11/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995. |
