Projeto de Lei Nº 255/2019
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2019
Processo: 17543/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 255-2019 | 26/11/2019 | 678 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 16/12/2019 - Prazo: 08/01/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha Autógrafo n.º 379/2019 por meio do Ofício n.º 1.506/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1506/2019
Resposta: 03/01/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária N.º 3248 de 03 de janeiro de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3248/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 65ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 01/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/11/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/11/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 | 29/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 171 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
|
| Parecer Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Autógrafo Nº 379/2019 ao Projeto de Lei Nº 255/2019 | 13/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995. | |
| Lei Ordinária Nº 3248/2020 | 03/01/2020 |
Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 64ª Sessão Extraordinária de 2019 | 05/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 65ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/12/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
65ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
