Parecer Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 255/2019
Data: 05/12/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2019 - Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
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| PARECER Nº 181-19 CJR AO PL 255-2019 | 28/01/2020 | 711,1 KB | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
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| Projeto de Lei Nº 255/2019 | 26/11/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo V da lei 1.152 de 27 de dezembro de 1995. | 
 
                                 
        