Parecer Nº 195 ao Projeto de Lei Nº 259/2019
Data: 05/12/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2019 - “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público, no âmbito do Município de Arujá, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências”.
Observações: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; e de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer SJ n.º 195-2019 ao PLL 259-2019 | 05/12/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 259/2019 | 18/11/2019 | “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso público, no âmbito do Município de Arujá, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências”. |
