Parecer Nº 212 ao Projeto de Lei Nº 261/2019
Data: 12/12/2019
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ n.º 212 ao PL 261-2019 | 12/12/2019 | 5,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 261/2019 | 06/12/2019 | "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências" |