Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 12/12/2019

Situação: Parcial

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer SJ n.º 212 ao PL 261-2019 .pdf 12/12/2019 5,1 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 261/2019 06/12/2019 "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!