Projeto de Lei Nº 261/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2019
Processo: 17576/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 261-2019 | 06/12/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 09/09/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/01/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo N.º 392/2020 por meio do Ofício N.º 1.538/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1538/2020
Resposta: 06/02/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária N.º 3.251 de 06 de fevereiro de 2020
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3251/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 74ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 73ª Sessão Extraordinária
Resposta: 08/01/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 02/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 02/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Retirar
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Retirado
Remetente: Marcelo José de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: com Mensagem Aditiva
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Lido
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 | 10/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 212 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 186 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Autógrafo Nº 392/2020 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 | 29/01/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências" | |
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 261/2019 | 29/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2019 - "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019 |
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| Lei Ordinária Nº 3251/2020 | 06/02/2020 |
"Altera a Lei 3.194 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 70ª Sessão Extraordinária de 2019 | 20/12/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 73ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/01/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 74ª Sessão Extraordinária de 2020 | 29/01/2020 | 2ª Discussão |
Votações
73ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Resultado: Aprovado
74ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Resultado: Aprovado
