Lei Ordinária Nº 3251/2020
Data: 06/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: "Altera a Lei 3.194 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.251_2020_OCR | 08/05/2020 | 834,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3194/2019 | 24/07/2019 | Altera Arts. 37 e 44, inclui Arts. 45 a 47 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 261/2019 | 06/12/2019 |
"Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: Poder Executivo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 11/02/2020 | 154 | 4 |
