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Data: 06/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: "Altera a Lei 3.194 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.251_2020_OCR .pdf 08/05/2020 834,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3194/2019 24/07/2019 Altera Arts. 37 e 44, inclui Arts. 45 a 47

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 261/2019 06/12/2019 "Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências"
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 11/02/2020 154 4

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