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Data: 24/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.194_2019_OCR .pdf 01/08/2019 4,3 MB
LEI 3194_2019_ANEXOS I .pdf 02/08/2019 120 KB
LEI 3194_2019_ANEXOS II .pdf 02/08/2019 740,3 KB
LEI 3194_2019_ANEXOS III .pdf 02/08/2019 204,9 KB
LEI 3194_2019_ANEXOS IV .pdf 02/08/2019 93,2 KB
LEI 3194_2019_ANEXOS V .pdf 02/08/2019 154,7 KB
LEI 3194_2019_ANEXOS VI .pdf 02/08/2019 289,1 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3218/2019 08/11/2019 ALTERAÇÃO NOS ANEXOS III, V E VI
Lei Ordinária Nº 3251/2020 06/02/2020 Altera Arts. 37 e 44, inclui Arts. 45 a 47

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Diversos Nº 198/2019 21/11/2019 Ofício nº 3997 O/2019 ADIN nº 2226226-63.2019.8.26.0000 Lei 3.194/19.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Diversos Nº 197/2019 21/11/2019 Ofício nº 3842 O/2019 ADIN nº 2226226-63.2019.8.26.0000 Lei 3.194/19.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 96/2020 17/04/2020 Requerimento de remanejamento da programação de Emendas Impositivas à LDO 2020.
Autoria: Poder Executivo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 25/07/2019 55 2

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